AVISO PROCEDIMENTO CONCURSAL

AVISO (extrato) n.º 8258/2022, DR 2ª série, n.º 78, de 21 de abril;

 

Divulgação de Procedimento Concursal

 

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, e na sequência da deliberação da Assembleia de Freguesia da Loureira de 28 de dezembro de 2021 que aprovou o Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia e da deliberação da Junta de Freguesia da Loureira de 7 de dezembro de 2021, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, procedimento concursal comum destinado à celebração de contrato em funções públicas por tempo determinado, com trabalhos previstos e não ocupados do mapa de Pessoal de 2022 da Freguesia da Loureira.

 

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de cantoneiro de limpeza, para proceder à limpeza e conservação de vias municipais ¿ corte e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais, limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de valetas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelo executivo; proceder à recolha e transporte a vazadouro dos entulhos resultantes da limpeza e conservação das vias municipais e efetuar a manutenção dos respetivos equipamentos; assegurar a limpeza e desinfeção das papeleiras e mobiliário urbano; assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos.

 

Ref.ª B - 2 postos de trabalhos da carreira/categoria de Assistente Operacional - na área de ação educativa, para exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saídas da escola; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar; participar com os docentes no acompanhamento das crianças com vista a assegurar um bom ambiente educativo; cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças na escola; Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança à unidade de prestação de cuidados de saúde; efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

 

Requisitos específicos, para a Ref.ª A e B ¿ escolaridade mínima obrigatória em função da idade e deve estar habilitado para condução de viaturas ligeiras ¿ categoria B.

Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

As candidaturas devem ser formalizadas até ao dia 6 de maio de 2022.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos encontra-se afixada nas instalações desta Junta de Freguesia, nas suas delegações, bem como disponível na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia em https://www.freguesialoureira.com.

 

O Presidente da Junta de Freguesia,

 

 Arlindo Fernando da Costa Ferreira